• Dra. Denise Souza

Garantia de emprego durante a pandemia. Saiba quando isso se aplica.

Atualizado: 14 de mai. de 2020

A medida provisória 936/2020 editada pelo Presidente da República instituiu o programa emergencial do emprego e da renda e tratou sobre a possibilidade de suspensão do contrato de trabalho e a redução da jornada de trabalho e salários, além de prever um benefício a ser pago pelo governo federal aos trabalhadores que sofrerem a suspensão do contrato de trabalho ou a redução da jornada de trabalho.

No entanto, a medida provisória também instituiu uma garantia de emprego provisória do contrato de trabalho a estes empregados.

A garantia provisória do contrato de trabalho prevista nesta medida provisória estabelece que os empregados que receberem o beneficio de renda emergencial instituída por esta medida provisória e sofrer a redução da jornada ou suspensão do contrato de trabalho terão a garantia de emprego durante o período que perdurar o acordo feito com o empregador e no mesmo período após o restabelecimento do contrato de trabalho.

Na prática, se o empregador suspendeu o contrato por trinta dias, o empregado fara jus a garantia de emprego pelo prazo de sessenta dias, ou seja, trinta referente o período de duração do contrato e mais trinta dias após tudo voltar ao normal.

O empregador que dispensar o empregado durante o período previsto para a garantia provisória terá que além de pagar as verbas rescisórias pagar ainda uma indenização proporcional aos salários que o empregado teria direito pelo período conferido pela garantia provisória do contrato de trabalho.

Dra. Denise Souza.


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