• Dra. Denise Souza

Empréstimo consignado não contratado, descontos indevidos no benefício do INSS. Saiba o que fazer.

Há alguns anos aumentaram muito os números de fraude contra aposentados e pensionistas principalmente referente a não contratação de empréstimos consignados, todavia, há algumas medidas a serem tomadas para solucionar o problema.

Primeiramente, se houver sido creditado algum valor na conta bancária do aposentado ou pensionista decorrente do empréstimo fraudulento em hipótese alguma este valor deve ser gasto, pois terá que devolvê-lo à instituição financeira credora.

O aposentado lesado deve entrar em contato com o INSS através da ouvidoria e relatar a fraude do empréstimo não contratado, solicitando ao órgão o bloqueio dos descontos no benefício. Após receber a reclamação o INSS avaliará o caso e notificará a instituição financeira para verificar a ocorrência da alegada fraude.

O aposentado pode ainda ajuizar reclamação junto ao Procon local, requerendo o cancelamento do contrato, suspensão dos descontos das parcelas no benefício, ( se ainda estiver sendo descontadas) bem como a devolução das parcelas já descontadas.

Ao acionar o Procon peça a cópia do contrato.

ATENÇÃO! Acionar o Procon é um direito seu e uma das medidas cabíveis para tentar resolver o problema, porém, a depender do caso é recomendável que seja acionado diretamente a esfera judicial. Explico; o Procon de algumas cidades estão abarrotados de reclamações, de modo que se a sua audiência for marcada para meses após o protocolo da sua reclamação e você eventualmente estiver ainda tendo as parcelas descontadas indevidamente do seu benefício é recomendável ajuizar ação judicial para obter uma liminar que suspenda imediatamente estes descontos para não ocorrer prejuízos maiores decorrentes desta demora.

Por fim, o aposentado lesado pode e DEVE acionar a esfera judicial para se ver indenizado de todos os danos sofridos por ele decorrente da contratação fraudulenta.

Na esfera judicial o aposentado pode se valer do Juizado Especial Cível (pequenas causas) e requerer o que é de direito como a suspensão liminar dos descontos das parcelas no benefício até o final do processo ( caso as outras medidas mencionadas acima não tenham êxito) condenação da instituição financeira no pagamento do dano moral e devolução das parcelas descontadas.

Vale lembrar que no Juizado Especial Cível é possível o ingresso da ação sem o patrocínio de um advogado, contudo, NÃO é medida recomendável e pode contribuir para o insucesso da sua ação haja vista que o advogado é essencial a administração da justiça.






+


30 visualizações0 comentário

Posts recentes

Ver tudo