• Dra. Denise Souza

Dispensa por justa causa ao empregado que se recusar a tomar vacina contra a Covid-19.

A imunização contra Covid-19 já é realidade em nosso país, contudo, há uma parcela da população que manifestou publicamente que não irão se vacinar.

Porém, o que estas pessoas ainda não sabem é que, a depender do caso, a recusa a imunização contra a Covid poderá custar o próprio emprego.

A Constituição Federal estabelece que as empresas possuem a obrigação de garantir ambiente de trabalho seguro aos seus empregados.

E neste caso, as empresas poderão incluir no protocolo e programa médico de saúde ocupacional a obrigatoriedade de uso de máscara e a VACINAÇÃO OBRIGATÓRIA.

Diante disso, os empregados que não apresentarem motivos justificáveis para a recusa a imunização poderão ser dispensados por justa causa.

O descumprimento dos protocolos pode ser interpretado como ato de indisciplina ou insubordinação, gerando justificativa para a rescisão por justa causa.

Vale ressaltar, que as empresas que pretendem efetuar a justa causa destes empregados deverão anteriormente aplicar advertência, e havendo insistência por parte do funcionário no não cumprimento, aí sim poderá aplicar a pena mais gravosa, a justa causa.


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