• Dra. Denise Souza

Cobrança de multa no cancelamento do plano de saúde é permitido?

Em contratos de plano de saúde costumeiramente é estabelecido prazo mínimo para que o usuário do plano de saúde permaneça no convênio, havendo eventual pedido de cancelamento antes deste prazo o usuário fica, mediante cláusula contratual, obrigado no pagamento de uma multa devido o descumprimento da cláusula de fidelidade.

Além desta multa, é cobrada ainda o pagamento de mais duas mensalidades após o pedido para o cancelamento do plano.

Porém, fica o nosso questionamento feito no início deste post, é permitida esta cobrança?

Depende, a Agência Nacional de Saúde (ANS) permite estas cobranças desde que expressamente disciplinadas no contrato.

Todavia, esta multa será devida apenas no caso de cancelamento injustificável, isto é, havendo uma justificativa plausível para o cancelamento o consumidor poderá ficar desobrigado de pagar esta cláusula.

Um exemplo de motivos justificáveis, temos a insatisfação com os serviços ou rede credenciada ou ainda reajustes feitos pela operadora do plano que inviabilizaram a permanência do usuário no convênio por estar fora das condições financeiras do usuário.

Por fim, a multa aplicada pelo cancelamento do plano pode ser ainda reduzida pelo poder judiciário após o juiz considerar o valor desta multa abusiva ou desproporcional, o que não é incomum.



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